CARTA AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO - LULA
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- 2026-10-08
CARTA AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO E DE MATRIZ AFRICANA
Aos meus amigos e amigas, companheiros e companheiras dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Neste momento decisivo da nossa história, escrevo-lhes para reconhecer a importância da resistência antirracista dos povos e comunidades de terreiro e de matriz africana na construção da democracia brasileira e para reafirmar meu compromisso com o enfrentamento das desigualdades raciais, especialmente aquelas que se manifestam de forma perversa no racismo religioso.
Nossa história não pode ser compreendida sem reconhecer mais de três séculos de escravização de africanos e seus descendentes e um processo colonial que perseguiu culturas, conhecimentos, formas de organização social e religiões de origem africana. A chamada abolição não significou liberdade plena. Sem reparação e sem políticas capazes de enfrentar as desigualdades produzidas ao longo de séculos, o racismo estrutural permaneceu entre nós. É preciso, portanto, reconhecer os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana como vítimas históricas desse processo.
Por isso, assumo com vocês o compromisso de garantir direitos duramente conquistados, proteger seus territórios, respeitar suas culturas e tradições, promover sua inclusão social e econômica e assegurar a liberdade de professar sua fé sem medo, constrangimento ou violência. Esse é um compromisso de Estado e não pode depender das circunstâncias políticas ou do perfil ideológico de cada governo.
Reconheço também que, apesar dos avanços conquistados, ainda não fizemos o suficiente. Criamos estruturas e políticas importantes de promoção da igualdade racial e de proteção aos Povos e Comunidades Tradicionais, mas os limites das atuais políticas intersetoriais de enfrentamento ao racismo religioso estão evidentes. As violações continuam, os terreiros continuam sendo atacados e muitas pessoas ainda têm medo de assumir publicamente sua identidade religiosa.
É preciso ir além. Por isso, me comprometo com o investimento de recursos orçamentários financeiros para a ampliação e fortalecimento da estrutura e capacidade permanente de atuação do Estado junto aos seus territórios e comunidades. Precisamos aprimorar os mecanismos de denúncia, proteger lideranças ameaçadas, responsabilizar os autores das violências e preparar os agentes públicos para reconhecer e enfrentar o racismo religioso. Nenhum agente do Estado pode ser instrumento da violência contra aqueles que historicamente já foram perseguidos.
Mas também precisamos reconhecer que nenhuma política para os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana pode ser construída sem a participação desses próprios povos. Reconheço que sua presença nos espaços de decisão do Estado ainda está muito abaixo de sua importância histórica. Por isso, assumo o compromisso de ampliar a representação dessas comunidades nas instâncias decisórias do governo e de criar o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, garantindo também maior presença de suas lideranças nos espaços decisórios das políticas de igualdade racial e de direitos humanos. Quero reafirmar aqui um princípio simples: nenhuma política para os povos de terreiro deve ser construída sem os povos de terreiro.
Da mesma forma, precisamos avançar nas políticas de reparação histórica. Não haverá igualdade racial verdadeira sem reconhecer as marcas deixadas pela escravidão e pelo racismo estrutural e sem criar instrumentos permanentes para enfrentar suas consequências. Por isso, me comprometo com a criação do Fundo Nacional de Reparação dos Crimes da Escravidão, com parte dos recursos especificamente destinados a dar sustentação financeira às políticas de reparação e às ações continuadas de enfrentamento das desigualdades raciais e de proteção aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
Esse compromisso inclui também a valorização da memória, da identidade e das culturas dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. É preciso investir na preservação e na defesa de seu patrimônio, de seus territórios, de seus conhecimentos e de suas tradições.
Também reconheço a relevância do trabalho social que vocês desenvolvem em todo o país e o quanto o Estado tem sido limitado em investimentos que fomentem e fortaleçam seus projetos e ações. Aprendi que os terreiros são territórios de acolhimento e cuidado, especialmente onde o Estado muitas vezes está ausente. São espaços onde pessoas encontram alimento, educação, saúde, cultura, solidariedade, geração de renda e, sobretudo, a possibilidade de conhecer sua história e construir sua identidade com orgulho e autoestima. Valorizar os terreiros é, portanto, valorizar uma parte fundamental da história e do futuro do Brasil e, para tanto, me comprometo a assegurar recursos específicos ao fomento de todas essas atividades.
Meus amigos e amigas, olho para a história da nossa nação e vejo que é inegável a longa trajetória dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana na defesa da liberdade, da dignidade e da democracia brasileira. Seus territórios preservaram conhecimentos e formas comunitárias de organização política que permitiram resistir mesmo quando o próprio Estado perseguiu suas práticas e criminalizou suas tradições. Essa sabedoria ancestral não pertence apenas ao passado. Ela é conhecimento vivo. É tecnologia social de cuidado, solidariedade, relação com a natureza e construção comunitária. É uma força que tem muito a contribuir para a nação que queremos construir.
O Brasil é plural. E essa pluralidade nos faz interdependentes de toda a riqueza de cada um e cada uma que compõe o nosso povo. Aprendi com vocês o Ubuntu – sou porque somos. E tenho a convicção de que somente com essa consciência construiremos uma nação verdadeiramente democrática, na qual as maiorias compreendam que também são responsáveis pela proteção das minorias. Vocês são os guardiões dessa sabedoria ancestral e a tem protegido ao custo de muita dor e resistência. Por isso, ao assumir todos esses compromissos, o faço com a certeza de que estamos - e sempre estivemos - juntos na mesma trincheira de luta.
Vamos à vitória, com as bênçãos do Sagrado.
08 de outubro de 2026.
Luiz Inácio Lula da Silva